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Livro de Joaquim Ribeiro Aires

A oposição à ditadura em Vila Real e as eleições durante o Estado Novo

Joaquim Ribeiro Aires é o autor do livro que aborda as eleições no Estado Novo em Vila Real. Foto © Filipe Ribeiro

Os atos eleitorais durante o Estado Novo, entre 1926 e até 1974, raras vezes registaram a participação de listas contrárias à ditadura, a repressão dos movimentos de oposição a Salazar e Marcelo Caetano e as dificuldades em aceder ao boletim de voto são temas centrais de um livro, de autoria de Joaquim Ribeiro Aires, que aborda, principalmente, a oposição durante este período a partir de Vila Real.

“O país viveu um largo período – 48 anos – marcado por diversas conjunturas, nacionais e internacionais, com reflexo no evoluir da sociedade, à volta da qual se levantou um muro, não físico, que aprisionou a liberdade pessoal e coletiva”, começa por escrever o autor no livro Vila Real – Oposição e Eleições no Estado Novo, apresentado neste sábado.

A obra, “que não é sobre o 25 de Abril”, mas que trata dos processos que “conduziram à Revolução”, vem preencher “um vazio que existia na história de Vila Real”. “Sem Estado Novo, sem eleições e sem oposição, não havia 25 de Abril”, refere Ribeiro Aires.

Ora, “é exatamente em Vila Real” que, segundo o autor, “começa a oposição” em 1926, logo após o golpe de Estado de 28 de Maio. “Não foi só em Vila Real, mas aqui, logo em junho desse ano, o Regimento de Infantaria (RI) nº 13 manifesta-se contra o caminho conduzido pelo poder instalado no 28 de Maio” e prepara um levantamento que seria chefiado pelo General Alves Roçadas, natural de Vila Real, não fosse a sua morte, aos 61 anos, vítima de uma cirrose hepática.

“Em consequência disso, falhada a revolta, o RI 13 acabou por desaparecer de Vila Real e transferido, parcialmente, para a Madeira”, acrescenta o autor, descrevendo uma altura em que a oposição, em Vila Real e no resto do país, “fazia apenas o que podia e o que lhe deixavam fazer”.

Segue-se um período em que a oposição ao regime “é adormecida até meados de 1945”. Na sequência da II Guerra Mundial, em ano de eleições legislativas, dada a conjuntura internacional, “vai-se abrindo um pouco o leque à participação cívica das pessoas”. Com se sabe, no sufrágio de 18 de novembro desse ano, a totalidade dos 120 deputados eleitos pertence à União Nacional, porque a oposição, que se organizara no Movimento de Unidade Democrática (MUD), desistiu à porta das eleições como protesto contra um “processo eleitoral muito limitado e controlado”.

Junto ao livro, a Coca-cola e o o isqueiro. Foto © Filipe Ribeiro
Junto ao livro, a Coca-Cola, que era proibida, e o o isqueiro, que exigia licença. Foto © Filipe Ribeiro

Movimentos culturais contra a opressão

“Nos cafés, locais de convívio ou tertúlia, a política não deixava de estar presente numa ou outra conversa”, escreve o autor, que continua: “a elite intelectual e social passava horas na ‘Pastelaria Gomes’, estabelecimento com porta aberta para o Largo do Pelourinho e Avenida Carvalho Araújo, a par de a Toca da Raposa, próxima do poder municipal e com o Liceu à ilharga, foram locais onde, por exemplo, o Movimento Setentrião, nos anos sessenta, discutia princípios e opções literárias”, acrescenta o autor, referindo os movimentos culturais e sociais de oposição, à época.

Anos antes, na década de 30, “apenas votavam os chefes de família, homens”. “Só as mulheres viúvas, divorciadas, solteiras, maiores de idade, mas com escolaridade, é que podiam votar, mas quantas mulheres divorciadas existiam?”, questiona o autor, lembrando que “o divórcio era proibido”.

Em 1946 surge uma nova legislação eleitoral que determinava que “podiam votar as mulheres maiores e emancipadas, com habilitações literárias ou que, sendo chefes de família, pagassem impostos no valor não inferior a 100 escudos”. Eram consideradas chefes de família “as mulheres viúvas, divorciadas, judicialmente separadas de pessoa e bens ou solteiras, com reconhecida idoneidade moral, que vivam inteiramente sobre si”.

Era, no entanto, necessário que do lado da oposição surgissem listas capazes de fazer frente ao poder instalado. “A oposição, quando reunia condições para se apresentar a sufrágio, tinha de imprimir os seus próprios boletins de voto e fazê-los chegar a casa das pessoas com condições de votar. Para isso, tinham de consultar as listas disponíveis no Governo Civil que não podiam ser copiadas ou reproduzidas”, conta Ribeiro Aires, que recorda, no livro, a técnica utilizada em 1969, nas eleições para a Assembleia Nacional, em que a lista opositora, pelo círculo de Vila Real, fotografou os cadernos eleitorais a fim de identificar as pessoas habilitadas para votar. “Importa dizer que os boletins, impressos pela própria oposição, eram entregues nas caixas do correio pelas pessoas que constituíam a lista, uma vez que os Correios era uma instituição controlada pelo Governo e, por isso, não confiável”, acrescenta.

É este conjunto de acontecimentos que leva à Revolução dos Cravos, em 1974, “sentida essencialmente em Lisboa”, já que, em Vila Real, “as autoridades permaneceram nos quartéis e não houve manifestação popular”. “Apenas no dia seguinte, 26 de abril, é que as autoridades deram resposta a um ajuntamento de pessoas que se verificou na Avenida Carvalho Araújo”, denota o autor, que concretiza: “a verdadeira manifestação popular aconteceu no dia 1 de maio de 1974. O primeiro de maio foi o 25 de Abril em Vila Real”.

 

Vila Real – Oposição e Eleições no Estado Novo de Joaquim Ribeiro Aires

Edição: Joaquim Ribeiro Aires, 2024; 228 páginas. Apoio: Câmara Municipal de Vila Real

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