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Ex-Scuts de Trás-os-Montes

Autarcas evocam “discriminação positiva” para eliminar portagens

PS e BE apresentaram à Assembleia da República projetos de lei para a “eliminação das taxas de portagens nas autoestradas de acesso às regiões do Interior, ou onde não existam alternativas”, medida que traria “maior justiça social” de acordo com os autarcas da região.

A24 passou a ser taxada em 2021 com “o quilómetro mais caro do país”. Foto DR

Estávamos em 2011 quando o então Governo PSD/CDS chefiado por Pedro Passos Coelhos aprovou a introdução de portagens nas vias Sem Custos para o Utilizador (Scut), designadamente A22, A23, A24 e A25, nas quais foram “aplicados os princípios da universalidade e do utilizador pagador”, sob o pretexto de “garantir uma maior equidade” entre as populações.

10 anos passados e depois de muita contestação, foi aplicada uma redução de 50 por cento para veículos ligeiros, que vigorou naquelas vias até ao final de 2023. Em janeiro de 2024, o desconto passou para 65 por cento, face ao ano de referência de 2011. O mesmo racional se aplica aos transportes de mercadorias e passageiros, “embora estas classes de veículos já tenham valores de redução diferentes e mais significativos”.

Agora, Partido Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE) apresentaram propostas, com diferença de poucos dias, que vão no sentido de “eliminar a portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, com a diferença de, no caso do partido liderado por Pedro Nuno Santos, a medida se estender à Autoestrada Transmontana e Túnel do Marão, na A4.

“É uma medida de justiça e coesão territorial, uma vez que nos territórios do interior não existem vias que possam constituir alternativa de qualidade às autoestradas e não há transportes coletivos públicos ou privados que constituem uma boa alternativa ao transporte individual”, defende o PS.

O BE afirma, por sua vez, “que a introdução de portagens criou uma pressão enorme sobre as restantes estradas, o que conduziu a inúmeros problemas de trânsito e aumento da sinistralidade”, propondo que o atual modelo de concessão seja “convertido para a gestão pública”, passando a responsabilidade para Infraestruturas de Portugal (IP).

O partido salienta, ainda, que “sempre se opôs à aplicação do princípio do utilizador pagador nas autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A24”, uma vez que “as estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens”, principalmente em “regiões que enfrentam graves problemas de isolamento, depressão e despovoamento”.

 

“É uma questão de justiça social”

A introdução de portagens na A24, autoestrada que rasga o distrito de Vila Real, no interior de Trás-os-Montes (atravessa os concelhos de Peso da Régua, Vila Real e Chaves), não foi bem acolhida pelos autarcas da região. Depois de um período inicial em que os residentes gozaram, temporariamente, de descontos para circulação nesta via, a verdade é que a A24 passou de gratuita à “autoestrada com o quilómetro mais caro de Portugal”.

“Estou totalmente de acordo”, disse ao 7MONTES o autarca de Peso da Régua, eleito pelo Partido Social-democrata (PSD). “O interior foi a última zona do país a ter autoestrada e a primeira a ser portajada”, acrescenta José Manuel Gonçalves, admitindo que, se for por uma questão orçamental, “se faça uma discriminação positiva para isentar todos os que cá vivem ou queiram viver”.

O responsável lembra que os custos inerentes à circulação nesta via fizeram com que as estradas nacionais, “que não constituem uma verdadeira alternativa”, “fossem sobrecarregadas”. “O que está a acontecer é que temos as autoestradas portajadas, que as pessoas tentam evitar, e depois há um acréscimo de trânsito nas estradas nacionais e municipais, com o agravamento do estado das vias, que traz problemas de segurança e custos adicionais para os municípios”, conta.

Numa região com índices de despovoamento elevados, José Manuel Gonçalves defende que o Governo “tem de dar sinais claros à região”, para “diminuir as assimetrias permanentes entre o litoral e o interior”.

O autarca contraria a lógica do utilizador pagador numa região em que, por exemplo, em áreas como a água, o saneamento e a recolha de lixo, os custos são mais elevados, tendo em conta critérios com a geografia do terreno ou a densidade populacional. “É preciso fazer mais quilómetros de redes porque não há concentração de pessoas como nos grandes centros. Tem de haver formas de equilibrar esta desigualdade, o que é possível, desde que haja vontade política”, sublinha.

Também Rui Santos, autarca de Vila Real pelo PS, há muito defende a “redução significativa ou mesmo a abolição” de portagens na A24, tendo inclusive protagonizado em 2019 uma campanha, com o apoio da Comunidade Intermunicipal do Douro, sobre os riscos de segurança nesta via, depois de a concessionária “ter apagado as luzes dos nós de acesso, reduzido o número de limpa-neves e ter desligado os postos S.O.S.”. “Vila Real também é Portugal! Não aceitamos autoestradas de segunda”, lia-se no outdoor colocado à entrada da A24.

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