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Acordo Governo Sevenair implica redução do serviço

Ligação aérea entre Trás-os-Montes e Algarve não vai ser interrompida

Sevenair voa atualmente entre Bragança e Portimão. Foto DR

O Governo vai garantir, através de adjudicação direta à atual concessionária, a Sevenair, a manutenção da linha aérea que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão. O acordo envolve cerca de 750 mil euros por cada período de três meses e será válido até à publicação do resultado final do concurso que está em fase de lançamento. A Sevenair avança que o valor proposto pelo Governo vai implicar “a redução de alguns serviços”. O atual contrato de concessão termina já na próxima quinta-feira, dia 29 de fevereiro.

O administrador da Sevenair confirmou, no final da passada semana, que a proposta do governo para indemnização compensatória durante este período até à assinatura do novo contrato de concessão ficaria “ligeiramente abaixo dos 750 mil euros”, o que permitiria manter o serviço, embora com algumas reduções. “O Governo enviou-nos um convite, para adjudicação direta, e nós entregamos uma resposta que vai o encontro do caderno de encargos, portanto, dentro dos limites que nos propõem para a adjudicação direta”, confirmou Carlos Amaro, adiantando que o valor implica a diminuição de frequências diárias: “dentro do valor proposto, estivemos a ver a melhor maneira de criar o máximo de frequências possível. As viagens continuarão a ser diárias, mas no verão a empresa vai ter de reduzir os voos para alguns destinos e a sua frequência”.

Carlos Amaro refere, ainda, que o valor negociado é inferir à atual concessão e que, por isso, “houve necessidade de reduzir serviços”. Adverte, no entanto, que se trata de uma “solução transitória” que permitirá “manter a linha durante o prazo em que decorre o concurso público internacional”.

Dias depois, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional confirmou que o Governo e a concessionária chegaram finalmente a acordo. Em carta enviada aos autarcas, Isabel Ferreira garantiu que o Governo “ultimou um procedimento contratual que irá acautelar que os serviços aéreos na linha aérea fiquem assegurados a partir do próximo dia 28 de fevereiro”.

O presidente da Câmara de Vila Real congratulou-se com a solução encontrada, registando “com muito agrado” a manutenção do serviço. Para Rui Santos, esta é “uma forma de garantir a mobilidade entre o interior e o litoral, e vice-versa”, mas também de “potenciar o aeródromo municipal”. “Sempre fizemos um grande investimento no nosso aeródromo. Neste momento estão a ser concluídas as obras para uma nova gare e para o novo Centro Regional de Proteção Civil e, por isso, era vital que esta linha aérea continuasse”, sublinha.

A autorização para o lançamento do concurso público internacional, por um período de quatro anos, no valor de 13,5 milhões de euros, foi publicada em Diário da República no início do mês. No entanto, uma vez que o concurso ainda não foi lançado, pode demorar entre seis e oito meses até à entrada de um novo concessionário. A solução passou por negociar com a atual concessionário para que o serviço não seja interrompido (ver notícia).

Atualmente, a Sevenair realiza um voo por dia, durante seis dias, à exceção do verão, entre abril e outubro, em que voa duas vezes por dia. A indemnização compensatória é de 2,4 milhões de euros por ano, valor que a operadora considera insuficiente face ao aumento do custo dos combustíveis e da manutenção. Em 2009, quando a Sevenair começou a operar a rota, o valor anual pago pelo Estado rondava os 2,2 milhões de euros, porém, nesse período, os voos eram apenas entre Bragança, Vila Real e Lisboa, cinco dias por semana. Em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros. O diploma publicado em janeiro, prevê uma concessão de quatro anos, até 2028, com uma despesa de até 3,75 milhões de euros por ano.

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