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Governo autorizou despesa de 13,5 milhões

Ligação aérea entre Trás-os-Montes e Algarve pode parar no final do mês

Sevenair voa atualmente entre Bragança e Portimão, com paragem em Vila Real, Viseu e Lisboa. Foto DR

O Governo autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação, em regime de concessão, de prestação de serviços aéreos regulares na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Lisboa- Portimão. A autorização para o lançamento do concurso público internacional, por um período de quatro anos, foi publicado ontem em Diário da República, no entanto, a atual concessão termina no final deste mês e a Sevenair, a empresa concessionária, não aceita continuar a voar pelos valores atuais até à nova adjudicação, que pode demorar meses.

A empresa “não está disponível para prorrogar o contrato com base nos valores atuais”, garantiu ao 7MONTES Sérgio Leal, diretor de operações da Sevenair. Segundo este responsável, “a partir do momento em que o contrato termine, a empresa não está obrigada a manter a ligação” e antes do verão o concurso não estará fechado. “Se o Estado quiser renegociar as condições para manter a linha durante este período”, afirma Sérgio Leal, “estamos disponíveis para negociar, mas se a prorrogação for proposta nos mesmos moldes do contrato que vigora desde 2019, então não temos intenção de continuar”.

O concurso público demorará, de acordo com o que é habitual, pelo menos seis meses a ser concluído, o que significa que, durante esse período, o avião comercial pode deixar de voar entre o interior Norte, Lisboa e o Sul do país.

Atualmente, a Sevenair realiza um voo por dia, durante seis dias, à exceção do verão, entre abril e outubro, em que voa duas vezes por dia. A indemnização compensatória é de 2,4 milhões de euros por ano, valor que a operadora considera insuficiente face ao aumento do custo dos combustíveis e da manutenção. Em 2009, quando a Sevenair começou a operar a rota, o valor anual pago pelo Estado rondava os 2,2 milhões de euros, porém, nesse período, os voos eram apenas entre Bragança, Vila Real e Lisboa, cinco dias por semana. Em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros. Com o diploma agora publicado, para uma concessão de quatro anos, até 2028, está prevista uma despesa até 3,75 milhões de euros por ano.

A concessionária sublinha que, devido aos aumentos dos custos da operação, “não tem capacidade para suportar a manutenção da linha”. No entanto, mostra-se interessada em continuar a prestar o serviço, “desde que haja condições para isso”.

Entre outras vozes, os autarcas da região têm-se pronunciado sobre a questão. Hernâni Dias, presidente da Câmara de Bragança, realçou no final do ano passado, o bom serviço prestado pela ligação aérea e sublinhou, que, sem uma solução imediata, “o território transmontano fica penalizado” e “os transmontanos ficam mais longe da capital”. Já Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real, considerou a linha de “extremamente importante”, mostrou-se confiante na manutenção do serviço em Trás-os-Montes.

Apesar de o 7MONTES ter questionado o Governo, através do Secretário de Estado das Infraestruturas, até à data da publicação desta notícia não foi possível saber o que o ministério pretende fazer para manter o serviço durante o período que compreende o final do atual contrato (28 de fevereiro) e o início da próxima concessão.

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